Livro Cálculos De Beneficios Previdenciarios. Regime Geral De Previdencia Social

Esta obra tem por objetivo ofertar ao leitor as principais observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefício previdenciário entre as quais destacam-se: índice-teto previsto nas Leis no 8.870 e no 8.880 de 1994; inclusão do 13o salário no período básico de cálculo; aplicação gradual do Fator Previdenciário; Súmula 204/STJ (juros englobados e decrescentes) após a vigência do Código Civil de 2002 e da Lei no 11.960 de 2009; Súmula no 9 da Turma Recursal de Santa Catarina e o 1o índice de reajustamento; cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes); incorporação da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria; incremento dos salários-de-contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39 67% (IRSM/fev.94).Nesta edição foram feitos apontamentos sobre o cabimento da revisão da reposição do resíduo do limitador-teto em prol dos benefícios situados no período denominado de Buraco Negro ponto não acobertado pela revisão recém-efetivada pela Administração Pública.

Carece portanto de ação judicial para o resguardo do direito ao implemento da renda mensal atual dos beneficiários da previdência que tiveram sua prestação inicial reduzida por limitador-teto vigente à época da concessão ou seja benefícios previdenciários com data de início no lapso temporal entre a promulgação da CF/88 e a aplicabilidade da Lei no 8.213/91.É exibida prática de cálculos mediante a apuração de renda mensal inicial nas ações de revisão de benefícios previdenciários em consonância com a legislação pátria e observações doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes.

Em suma são demonstrados mediante a utilização de casos concretos os erros mais comuns verificados em cálculos apresentados em juízo.Manual de consulta para operadores do Direito Previdenciário como advogados procuradores federais magistrados contadores nomeados pelo juízo assistentes técnicos e servidores do Poder Judiciário.

Recomendado também para estudantes da área do direito que busquem aprofundamento nesse tema tão pouco estudado e difundido bem como para profissionais das áreas trabalhista e previdenciária.