Livro CLT Comparada Urgente. Breves Comentários, Regras & Aplicação e Mapas Conceituais dos Artigos Reformados

Depois de rapidamente esgotada a 1ª edição da nossa CLT Urgente entraram em vigor outras leis que alteraram dispositivos da CLT, dentre as quais pode-se destacar a Lei nº 13.420 de 13 de março de 2017, que modificou os artigos 429 a 431 da CLT, referentes à aprendizagem, bem como a Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017, que altera os artigos 391-A, 392-A e 396 da CLT; A Lei nº 13.420 de 13 de março de 2017 veio, conforme consta de sua própria ementa, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos; Mas, a principal mudança se deu mesmo em razão da publicação da Medida Provisória nº 808 de 14 de novembro de 2017.

Três dias depois da entrada em vigor da Lei nº 13.467 de 2017 – Reforma Trabalhista, foi editada a da Medida Provisória nº 808 de 14 de novembro de 2017, a qual se tem intitulado de “a reforma da reforma”.

Quase uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho foram alterados, aí incluídos parágrafos, incisos e alíneas.