Livro Código de Processo Civil Anotado

A presente edição é uma obra de transição. Apesar da aprovação do NCPC, o estatuto processual de 1973 continuará vigente durante a longa vacatio legis de um ano e ainda será aplicável, mesmo depois, enquanto tramitarem feitos de procedimento sumário e de procedimentos especiais, ajuizados sob o regime e os efeitos da lei anterior, o que por certo acontecerá durante muitos anos (NCPC, art.

1.046, § 1º). Por outro lado, as disposições de direito probatório adotadas pela Lei nova só se aplicam às provas requeridas ou determinadas de ofício a partir do início de sua vigência (NCPC, art.

1.047). Vale dizer que a instrução probatória dos processos anteriores ainda em curso continuará sob o regime do CPC de 1973, indeterminadamente. Dessa forma, a jurisprudência acha-se atualizada no tocante ao Código de Processo Civil de 1973.

A par disso, a obra preparará o leitor para a futura aplicação do Código novo, uma vez que todos os dispositivos do Estatuto atual foram correlacionados com os do Código de 2015, cujo texto integral também consta no final da obra.

O cotejo entre o direito anterior e o novo é ainda facilitado por tabelas de correspondência que precedem o texto do NCPC. Portanto, a perspectiva de aplicação continuada do Código atual , ainda por muitos anos, atesta a importância prática da presente reedição atualizada do Código de Processo Civil anotado.