Livro Código de Processo Penal Militar Anotado. Artigos 1º a 383 - Volume 1

O presente Código de Processo Penal Militar anotado é apresentado ao leitor em formato inédito no Brasil, suprindo uma lacuna vigente desde a edição do CPPM, em 1969. Com comentários legislativos, artigo a artigo, ao percorrê-lo, o leitor irá encontrar precisas referências históricas e comparativas com a legislação processual penal comum, além de moderna jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Militares Estaduais, além de algumas decisões de Tribunais de Justiça.

Os mandamentos constitucionais estão demonstrados sempre que o fato se faz necessário, já que o processo penal somente será legítimo se estiver incorporado ao Estado Democrático de Direito. Leitura indispensável para aqueles que militam na Justiça especializada, juízes, membros do Ministério Público e advogados, assim como para professores, acadêmicos de Direito e militares, enfim, a todos que desejam iniciar-se nesta seara fértil do Direito Brasileiro.