Livro Código de Trânsito Brasileiro. Atualizado Até 10 de Novembro de 2014
Livro - Código de Trânsito Brasileiro Valores das multas em UFIRs atualizados e convertidos em R$ (Reais), inclusive, os novos valores aumentados, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito pela Lei 12.971, de 09/05/2014, a sua vigência teve início no dia 01 de novembro de 2014.
Este volume apresenta: - Perguntas frequentes acerca do Código de Trânsito Brasileiro coletadas e respondidas pelo Ministério da Justiça; - Índice Sistemático da Lei 9.503/97; - Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97); - Anexo I (dos conceitos e definições); - Anexo II (sinalização); - Res.
299/08 (padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito); - Lei 11.705/08 (consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor); - Dec.
6.488/08 (disciplina a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito); - Lei 12.009/09 (Lei do mototaxista e motoboy); - Lei 12.302/10 (Profissão de instrutor de trânsito); - Lei 12.619/12 (Profissão de motorista); - Lei 12.977/14 (Atividade de desmontagem de veículos); - Portaria 59/07 (Tabela de Codificação de Multas.
Anexo IV); - Resolução 3.924/12 (Códigos e os desdobramentos para as infrações. Transporte rodoviário de produtos perigosos); - Índice Alfabético
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Juruá |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8536249218 9788536249216 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 288 |
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