Livro Código Eleitoral Brasileiro E Legislação Correlata
Código Eleitoral Brasileiro – Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – e legislação correlata. ATUALIZADO ATÉ a Lei nº 12.891, de 11.12.2013 (MINIRREFORMA ELEITORAL) INCLUI: Legislação complementar, alteradora e correlata, atualizada até o DOU de 30.1.2014.; Partidos Políticos; Eleições; Inelegibilidade; Lei da Ficha Limpa; Responsabilidade Fiscal, Administrativa e Criminal; Propaganda Eleitoral; Pesquisa Eleitoral; Enriquecimento Ilícito; Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores; ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Edipro |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8572838643 9788572838641 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 380 |
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