Livro Código Penal Interpretado

O 'Código Penal Interpretado' de Julio Fabbrini Mirabete é uma obra concebida pelo autor com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de exegese da lei penal.

O livro contém além do texto do Código Penal um exame das questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos bem como uma resenha jurisprudencial a respeito dos temas tratados.

A jurisprudência arrolada inclui ementas de acórdãos do Supremo Tribunal Federal do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais estaduais e regionais federais reunidas sob rubricas específicas em conformidade com o assunto e a orientação adotada permitindo o estudo da interpretação dada ao estatuto nos pretórios pátrios.

A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código Penal visa permitir a consulta rápida e possibilitar a citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral.

O texto vigente de cada artigo do Código Penal é seguido de remissões a outros dispositivos do próprio Código Penal da Constituição Federal do Código de Processo Penal da Lei de Execução Penal da Lei das Contravenções Penais de leis penais especiais e de outros diplomas legais inclusive de natureza extrapenal relacionados com o artigo em apreciação além da indicação das pertinentes Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça cujos enunciados encontram-se ao final do livro.

A presente edição foi revista e atualizada por Renato N. Fabbrini até 10 de janeiro de 2011. O livro pode ser usado como manual de consulta para advogados magistrados membros do Ministério Público e autoridades policiais e leitura básica para o estudo do Direito Penal brasileiro também pode ser recomendado para candidatos a concursos públicos.