A 9ª edição desta obra traz Lei nº 10.083 de 23.09.1998 e teve sua publicação revisada ampliada e atualizada até DOE de 28.11.2011 . Traz decreto nº 12.342 de 27.09.1978 que dispõe sobre a promoção preservação e recuperação da saúde no Campo da Competência da Secretaria do Estado da Saúde.
Traz Normas Técnicas e Legislação Estadual Básica e Complementar. Inclui Portaria Conjunta CVS-IAL nº 9 de 12.11.2004 com o Manual de Procedimentos para Análise Fiscal de produtos alimentícios. Inclui lei nº 12.300 de 16.03.2006 sobre Política Estadual de Resíduos Sólidos; Comunicado CVS nº02 de 11.01.2011 sobre valores das taxas de fiscalização e ainda traz portaria CVS nº 04 de 21.03.2011 sobre Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA) e Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS).
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Autor(es) | |
Editora | Edipro |
Idioma | Português |
ISBN | 8572837302 9788572837309 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 704 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.