Livro Código Tributário Nacional. Anotação A Constituiçao

Neste livro faz-se uma análise da Constituição Federal (Sistema Tributário) do Código Tributário Nacional e das Leis Complementares 87/96 e 116/2003 fundada nos problemas concretos surgidos em torno de seus dispositivos e em como a jurisprudência notadamente dos Tribunais Superiores os soluciona.

Com isso fornece ao leitor uma visão objetiva e pragmática do Direito Tributário Brasileiro sem prejuízo quando cabível de fazer as devidas críticas e sugestões à orientação dos Tribunais.Ao cuidar dos dispositivos da Constituição relativos ao Sistema Tributário (arts.

145 a 156) aborda questões como as espécies de tributo suas características e diferenças normas gerais de direito tributário limitações constitucionais ao poder de tributar e o âmbito constitucional de incidência de impostos federais estaduais e municipais.

Depois cuida das contribuições referidas nos arts. 177 e 195 da Constituição. Trata em seguida do Código Tributário Nacional tanto de sua parte especial relativa às normas gerais aplicáveis a impostos como o de importação de exportação o IPTU o ITR o Imposto de Renda o IPI etc.

como de sua parte geral pertinente a temas como obrigação lançamento crédito decadência e prescrição em matéria tributária e também do Decreto-lei nº 195/67 que trata da contribuição de melhoria.Ao anotar as Leis Complementares 87/96 e 116/2003 cuida de aspectos pertinentes ao ICMS e ao ISS respectivamente tais como possíveis fatos geradores bases de cálculo contribuintes etc.