"O dia 13 de maio de 1888 não representou o triunfo da compaixão e da misericórdia. Interesses econômicos motivaram a abolição oficial da escravidão. As motivações de ordem humanitária estavam em segundo plano e assim permaneceram.
Foi assim que deputados e senadores votaram a Lei n. 3.353 de 13 de maio de 1888 e declararam extinta a escravidão. Mas as mãos que assinaram a Lei Áurea não foram as responsáveis pela criação da carteira de trabalho: mantiveram o vazio protecionista que caracterizava a escravidão.
E isso, aliado à perpetuação do cenário social marcado pelo latifúndio e pelo coronelismo, foi a semente para a escravidão que perdura até os dias atuais. Por outro lado, após um longo regime autoritário, a sociedade brasileira teve a oportunidade de construir uma Constituição comprometida com os direitos fundamentais e com a dignidade da pessoa humana.
Esse documento constitucional está na base da atuação de vários órgãos – estatais ou não – que se apresentam na luta contra o trabalho escravo. O Ministério Público do Trabalho é um desses atores sociais, e sua experiência no combate à escravidão contemporânea está registrada em alguns textos da presente obra coletiva.
Este livro reúne artigos jurídicos sobre as conquistas alcançadas no combate ao trabalho escravo e os desafios que se apresentam para sua completa erradicação."
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Autor(es) | |
Editora | LTr |
Idioma | Português |
ISBN | 8536193212 9788536193212 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 400 |
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