Editada em 1967 durante o período da ditadura militar a Lei de Imprensa continua em vigor no Brasil. Nesses 40 anos houve muitas modificações no sistema jurídico brasileiro e a lei portanto carece de reformulações urgentes para sua adequação.
Os atuais comentários levam em conta a evolução do Direito brasileiro e procuram relacionar o texto à Constituição Federal vigente. Mencionam e analisam alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional para reformular o Direito da Comunicação Social no Brasil.
Abordam questões muito polêmicas como o valor da indenização do dano moral causado pela imprensa a competência para a ação penal por crime de imprensa o direito de resposta. Evidenciam assim grande atualidade aliada a rigor científico e sistemático tornando-se leitura obrigatória para os que pretendem estudar o tema.
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Autor(es) | |
Editora | Revista Dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 8520330215 9788520330210 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 576 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.