Esta obra apresenta o funcionamento do subsistema do ordenamento jurídico nacional. Inicialmente há uma exposição teórica acerca dos princípios e normas constitucionais aplicáveis ao Código de Defesa do Consumidor e, posteriormente, o autor examina os artigos desse estatuto.
Cada dispositivo é comentado com exemplos, apontando as suas conexões internas, analisando as principais leis relacionadas ao assunto e súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
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Autor(es) | |
Editora | Saraiva |
Idioma | Português |
ISBN | 8502616269 9788502616264 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 1031 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.