Livro Comentários ao Novo Código Civil. Artigos 481 a 532 - Volume 7

Neste volume VII, em sua 2ª edição, são comentados os artigos 481 a 532, referentes ao contrato de compra e venda, o qual se constitui no mais importante e comum de todos os contratos, cuja finalidade primordial é a vinculação de bens.

A obra, devidamente atualizada, acrescenta importante capítulo sobre o compromisso de compra e venda. Todavia, ao lado dos contratos típicos, existem os contratos atípicos, ante as necessidades socioeconômicas, surgindo novas contratações, que desafiam o legislador que se mostra incapaz de regulamentá-los, a não ser após prática consuetudinária intensa, com o aparecimento de novas técnicas, das invenções e do progresso.

Com essa transformação constante, nasceram as várias espécies de contrato até a época moderna, fixando-se, com suas normas, no direito positivo dos vários países, existindo infinitas formas contratuais, clamantes por regulamentação, que são impossíveis, em sua grande gama, de serem reguladas, porque se confundem com a própria vida, em constantes mutações.

Assim, ante a impossibilidade do legislador de regulamentar todas as formas contratuais que surgem no mundo moderno, abre-se um campo fértil à liberdade das partes. Nesse clima de liberdade, a autonomia da vontade semeia novas formas de progresso, com a finalidade de resolver os problemas advindos das necessidades, sempre crescentes, de ordem socioeconômica, sendo os indivíduos impelidos aos mais variados pactos, que se mesclam em um colorido sui generis.

Contudo, importante é que essa liberdade seja condicionada, pois ela, sendo um bem nas mãos de pessoas de bom-senso, pode transformar-se em um mal, quando dirigida por forças que escravizam o homem, de uma forma ou de outra.

Dessa maneira, a liberdade está condicionada a certos princípios de convivência intersubjetiva, para que não se verifiquem abusos e para que se reafirme a ideia de que o direito pode não ser a própria Justiça, mas para ela deve tender.