Neste livro o autor buscou, de forma clara e mais objetiva possível, examinar cada um dos artigos e parágrafos da LC 68/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas, compilando doutrina e jurisprudência.
O objetivo, considerando o ineditismo da obra e a importância deste segmento de profissionais para o Estado de Rondônia, foi possibilitar uma visão ampla deste importante texto de lei, preocupando-se em trazer à colação jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e, notadamente, do Tribunal de Justiça Rondoniense, com transcrições de ementas e menção aos mais abalizados doutrinadores.
Pelo enfoque dado ao tema, a obra se constitui em importante instrumento de consulta e ferramenta de trabalho para Advogados, Magistrados, Membros do Ministério Público, Procuradores do Estado, Defensores Públicos e Agentes Públicos, mas, também, é recomendada para candidatos a cargos públicos, em especial os voltados para a carreira jurídica e estudantes de graduação e pós-graduação em Direito.
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Autor(es) | |
Editora | Juruá |
Idioma | Português |
ISBN | 8536264349 9788536264349 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 360 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.