Livro Comentários às Reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Trânsito
O Código de Processo Penal brasileiro, com redação originária de 1941, vem passando por gradual reforma, redundando, por vezes, em dispositivos que se revelam contraditórios entre si. Com o objetivo de fomentar a discussão e a crítica construtiva dos leitores, a presente obra aborda as recentes inovações produzidas na legislação processual penal pátria.
São elas oriundas da Lei 11.689 (reforma do Júri), da Lei 11.690 (nova abordagem à prova) - ambas de 9 de junho de 2008 - e da Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, que cuida da emendatio libelli, mutatio libelli e procedimentos.
Além disso, examina pontos de interesse da Lei 11.705/2008, que alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, que tantas polêmicas têm gerado.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista Dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520333249 9788520333242 |
| Formato | Capa dura |
| Páginas | 398 |
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