Livro Comércio Eletrônico. Conforme o Marco Civil da Internet e a Regulamentação do e-Commerce no Brasil

O mais novo livro do Professor Tarcisio Teixeira vem atender ao anseio de estudantes, professores, advogados, juízes, promotores e procuradores, bem como profissionais da área da Informática e Tecnologia da Informação como um todo, administradores d e empresas e economistas.

É uma obra inédita, inovadora e surpreendente, pois trata do comércio eletrônico de acordo com as novas leis sobre a rede mundial de computadores, ou seja, o Marco Civil da Internet (Lei n.

12.965/2014) e a Regulamentação d o E-commerce brasileiro (Decreto n. 7.962/2013). Além disso, estuda a aplicação do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei da Entrega Agendada e da Constituição Federal ao tema.

O autor analisa as várias modalidades de intermediação e de venda que podem ocorrer na internet, além dos novos modelos de negócios no ambiente virtual; examina também os direitos e deveres daqueles que operam no comércio eletrônico: vendedores, intermediários, comparadores, buscadores, provedores, presta dores de serviço, gestoras de pagamento, compras coletivas, bancos e administradoras de cartão de crédito.

São verificadas as várias facetas do comércio eletrônico: seu desenvolvimento, as inovações, as compras coletivas, os intermediários, os meios de pagamento (cartão de crédito, débito em conta, boleto bancário e gestão de pagamento), a proteção dos consumidores e as responsabilidades dos fornecedores.