Livro Competências Tributarias
Este livro, com linguagem clara e precisa, fundamentado na Teoria do Direito, na Lógica e na Teoria da Linguagem: expõe o significado de regra de competência, a fim de saber se os tipos, como descrições de características peculiares, são compatíveis com esse significado.
De outro lado, mostra que os termos constitucionais exprimem significados, sendo as definições a mera explicitação desses significados, com a finalidade de torná-los mais precisos. Desse modo, o fato de a Constituição ter atribuído à lei complementar a função de definir os tributos, suas espécies e seus elementos não quer dizer que eles não tenham sido conceituados nem definidos pela própria Constituição.
Trata-se, portanto, de um exame essencial e atual para a adequada com preensão do Direito Tributário Brasileiro.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Malheiros |
| Idioma | Português |
| ISBN | 853920407X 9788539204076 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 71 |
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