Livro Condicao De Imigrante: Uma Analise De Direito Constitucional E De Direito Administrativo, A

Nota Previa Este texto teve por base a versao alargada da apresentacao da primeira autora na VIII Conferencia Anual de Direito Americano e portugues, subordinada ao tema geral A comparative discussion of immigration law in lhe European Union and the United States, que teve lugar na Columbus Law School, na Catholic University of Washington, nos dias 23 e 24 de Marco de 2009.

A actualidade e relevancia do tema convidavam a desenvolvimentos, que a segunda autora se prontificou a fazer, na sequencia da leitura critica de uma primitiva versao do texto. O resultado e, assim, fruto de uma parceria academica que muito melhorou o texto inicial.

Indice I - Delimitacao previa do objecto: Quem e imigrante? II - Os imigrantes na Constituicao III - A aquisicao da condicao de imigrante IV - A expulsao de imigrantes 1 - A expulsao administrativa de imigrantes ilegais 2 - A expulsao judicial de imigrantes legais Bibliografia e jurisprudencia