Livro Controvérsias Tributárias dos Mecanismos Contratuais de Ajuste de Preço em Operações de Fusões e Aquisições

O livro examina as principais controvérsias tributárias decorrentes dos Mecanismos contratuais de ajuste de preço usualmente utilizados em contratos de aquisição de participação societária no contexto de operações de fusões e aquisições: earn out, holdback e escrow, ajustes de preço e indenização.

O tratamento tributário aplicável a esses mecanismos não é tão claro como deveria ser: além da legislação atual ser insuficiente, a jurisprudência é ainda incipiente, gerando um contexto de insegurança jurídica marcado por muitas dúvidas dos contribuintes.

Diante disso, o livro se propõe a examinar as possíveis qualificações jurídicas e os consequentes impactos tributários, destacando as questões polêmicas e os pontos de atenção que podem gerar possíveis questionamentos pelo Fisco.

O viés prático é marcante na obra: a intenção é propor recomendações na utilização de cada mecanismo e apontar cuidados na redação dos contratos e procedimentos para mitigar riscos.