Livro Créditos do PIS/PASEP e da Cofins

Esta obra elege como ponto de partida a legitimidade de aproveitamento dos créditos do PIS/PASEP e da COFINS, bem como da sistemática não-cumulativa adotada por nosso sistema tributário, em relação a essas contribuições, diferenciando-se da sistemática de apropriação de créditos do ICMS.

O propósito é traduzir a complexa e obscura linguagem da legislação sobre a apropriação de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica, de forma simples, correta e objetiva, para uma efetiva redução da carga tributária e correção de possíveis erros cometidos.

É notório, pelo acompanhamento diário das autoras, em relação ao tema, que existe desconhecimento da aplicação das regras contidas nos demasiados textos legais existentes, havendo um sério risco de autuação por parte da Receita Federal do Brasil às empresas que apropriam créditos indevidamente.

Evidenciaremos os créditos gerais e presumidos admitidos, com detalhamento de suas espécies, forma de apropriação, controle de saldos e prescrição. Também serão indicadas as Soluções de Consulta e Divergência, Jurisprudências, dicas e exemplos práticos dos principais créditos.

Outro ponto a ser destacado é a relação dos créditos voltados para as atividades de indústria, comércio e prestação de serviços. Não podemos deixar de citar, que serão indicadas as fichas do DACON e os blocos da EFD-Contribuições, para apropriação e controle dos créditos, visando auxiliar o correto preenchimento.