Livro Crimes Contra A Dignidade Sexual Comentários A Lei 12.015 De 7 De Agosto De 2009
A Lei 12.015/2009 alterou substancialmente o Titulo VI do Código Penal intitulando o Dos crimes contra a dignidade sexual introduzindo novos tipos penais incriminadores promovendo a unificação de tipos antigos e modificando normas em geral.
Seguiu se ainda a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei 12.010/2009 constituindo quase todas as renovações em torno da preocupação com a pedofilia e a prática de sexo com pessoas vulneráveis.
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Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520335225 9788520335222 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 124 |
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