Livro Cumprimento da Sentença e Outras Reformas Processuais

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, da edição do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do início da vigência do Código Civil de 2002, as operadoras de direito acentuaram a preocupação com a morosidade do processo, historicamente qualificado como o instrumento utilizado pelo Estado para solução dos conflitos de interesses.

A deficiência dos serviços forenses é uma constatação. É problema que abate toda a sociedade civil, sem qualquer distinção. Evidente que os mais favorecidos sofrem menos com a demora do processo, posto que a sua sobrevivência não depende da prolação de uma sentença judicial, muito menos de sua efetivação.

A sociedade civil brasileira não pode mais conviver com essa realidade processual. Por conta disso, instituições comprometidas com a qualidade dos serviços forenses apresentaram projetos de modificação do CPC, em complemento ao movimento reformista iniciado em meados da década de 90, dentre os quais se destaca o que resultou a aprovação da Lei nº 11.232, de 22-12-2005, impondo profundas modificações no panorama da execução.

O objetivo é o de que o credor da ação possa conviver com os efeitos da sentença em menor espaço de tempo. Este livro tem por escopo empreender o estudo da nove l legislação, na mesma medida em que editada, ou seja, com simplicidade, na técnica da desburocratização, comentando as Leis nº 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e 11.280/2006, em confronto com as disposições do CPC de 1973.