Livro Curso De Direito Administrativo - Volume 1

Prefacio Depois da 1.? edicao, em 1986, e da 2.? edicao, em 1994 - ambas com varias reimpressoes — do volume I do meu Curso de Direito Administrativo, sai agora a 3.?

edicao, cuidadosamente revista e alterada em numerosos pontos, quer por forca de nova legislacao entretanto publicada, quer em virtude dos intensos desenvolvimentos doutrinais que o Direito Administrativo portugues tem, felizmente, conhecido nos ultimos anos.

Cerca de metade do trabalho de preparacao desta 3.? edicao ja estava feita, apenas por mim, em principios de 2005. Depois, em consequencia da minha entrada para o Governo, em Marco desse ano, o que faltava fazer teve de ser confiado a tres amigos e colaboradores meus - o Doutor Luis Fabrica, que ficou com a «parte do leao», a Mestra Carla Amado Comes, que se ocupou sobretudo das autarquias locais, e o Mestre Jorge Pereira da Silva, que trabalhou principalmente a materia das associacoes publicas e das regioes autonomas.

Sem a colaboracao prestavel e muito eficiente destes tres jovens administrativistas de grande merito, esta nova edicao nao teria podido ser completada, pelo menos num periodo inferior a um ano.

Por isso, e pela elevada qualidade dos trabalhos de revisao que me apresentaram, fico-lhes imensamente grato. E claro que a responsabilidade por qualquer erro ou omissao que porventura exista neste livro e exclusivamente minha.

Lisboa, Setembro de 2006 Diogo Freitas do Amaral INDICE INTRODUCAO § 1.° A Administracao Publica § 2.° O Direito Administrativo § 3.° As fontes do Direito Administrativo PARTE I — A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA Cap.

I — A organizacao administrativa portuguesa § 1.° A Administracao Central do Estado § 2.° A Administracao Periferica § 3.° A Administracao Estadual Indirecta § 4.° A Administracao Autonoma § 5.° A Administracao Regional Autonoma § 6.° As Instituicoes Particulares de Interesse Publico Cap.

II — Teoria geral da organizacao administrativa § 1.° Elementos da Organizacao Administrativa § 2.° Sistemas de Organizacao Administrativa § 3.° Os Principios Constitucionais sobre Organizacao Administrativa