Livro Curso de Direito Processual Civil - Volume 3

Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais Revista, ampliada e atualizada de acordo com as súmulas do STF, STJ e TST, as Leis Federais n. 12.016/2009, 12.153/2009, 12.322/2010, 12.431/2011, 12.529/2011 e 12.594/2012, a Lei Complementar 132/2009, a Emenda Regimental n.

31/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral no recurso extraordinário), as Resoluções do STF n. 450/2010 e 451/2010 e a Resolução do STJ n. 12/2009 (regulamento das reclamações contra decisão de turma recursal em Juizado Estadual contrária ao entendimento predominante no STJ).

A décima segunda edição deste volume 3 vem com alguns acréscimos dignos de nota. Reorganizamos integralmente o capítulo sobre reclamação constitucional, com o acréscimo de novos itens, inclusive. Aperfeiçoamos sensivelmente o item sobre a interposição simultânea dos recursos extraordinários, esmiuçando os comentários sobre os enunciados n.

283 e 126 das súmulas da jurisprudência predominante do STF e do STJ, respectivamente. Examinamos, ainda, o impacto do julgamento das ADIs nº 4.357 e nº 4.425, pelo STF, sobre a Lei nº 12.431/2011, que previa hipótese peculiar de agravo de instrumento.

Além disso, fizemos ampla revisão dos precedentes judiciais citados ao longo do livro, empresa para a qual contamos com a inestimável ajuda de Ravi Peixoto, a quem agradecemos penhoradamente. Não poderíamos deixar de agradecer, também, a Rafael Ferreira, que nos prestou grande auxílio.