Livro Curso de Direito Processual Civil - Volume 5

Atualizada de acordo com o Código Civil, as súmulas do STF e STJ, as Leis Federais n. 12.529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro), 12.607/2012 e 12.767/2012, além da Resolução n.

160/2011 do Conselho da Justiça Federal. A sexta edição do volume 5 do Curso de Direito Processual Civil vem com alguns acréscimos e alterações em relação à quinta. Atualizamos o capítulo sobre execução contra a Fazenda Pública, tendo em vista o julgamento, pelo STF, das ADIns nº 4.357 e nº 4.425, em que se reconheceu a inconstitucionalidade de alguns dispositivos constitucionais (acrescentados pela EC n.

62/2009) relativo ao processamento de precatórios. Acrescentamos abordagens sobre a penhora e avaliação de marca e sobre a nova regra de impenhorabilidade relativa criada pela Lei n. 12.607/2012, que alterou o Código Civil.

Fizemos ampla atualização dos precedentes judiciais citados, empresa para a qual contamos com a inestimável ajuda de Ravi Peixoto e Felipe Batista. Agradecemos, ainda, a Rafael Ferreira, o guardião da revisão de nosso Curso.

A todos eles, muito obrigados. Esperamos que o livro continue sendo útil ao leitor e, assim, possa continuar sendo citado pelos tribunais brasileiros, inclusive o Superior Tribunal de Justiça, que nos têm dado essa honra.

- Fredie Didier Jr., Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado)