Livro Curso Didático de Direito Eleitoral. De Acordo com a Lei 12891 de 11-12-2013

O Curso Didático de Direito Eleitoral contempla estudo atual sobre as questões que mais carecem de soluções práticas no que se refere às diversas fases do processo das eleições e ao Direito Material e Processual Eleitoral.

São abordadas, em vários tópicos, as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, assim como o tema do abuso do poder político, propondo-se um critério científico para justificar a análise da gravidade dos fatos tocante ao exame da caracterização ou não do abuso nesses casos.

Ao estudar a propaganda eleitoral, realizou-se classificação minuciosa, com o intuito de facilitar a sua compreensão. Quanto aos partidos políticos, o estudo é especialmente desenvolvido, não se afastando dos ditames dos princípios da unicidade, autenticidade e voluntariedade.

Sobre as ações judiciais eleitorais, enfrentam-se, por exemplo, as questões do não reconhecimento da litispendência e dos efeitos imediatos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) julgada procedente após a diplomação.

Acerca do processo das eleições, é oferecido roteiro que contribuirá, no âmbito operacional, para o cumprimento e melhor visualização do calendário eleitoral. O embasamento teórico desta obra busca desenvolver, sobretudo, estudo sistematizado e didaticamente harmônico.

O Direito Eleitoral é estudado na presente obra ponto a ponto, de modo claro e preciso.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraJuruá
IdiomaPortuguês
ISBN8536245999 9788536245997
FormatoCapa dura
Páginas572
Livro físico na

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