Livro Devido Processo Legal
A obra aponta a relevância do Devido Processo Legal que, embora pouco conhecido no Brasil, foi aplicado há séculos no Direito anglo-saxão e cujos princípios foram adotados pelos norte-americanos na Constituição de 1787.
Trata-se de uma ferramenta jurídica necessária para a preservação e garantia dos direitos e liberdades civis e, mais do que isso, um eficiente controle das inconstitucionalidades das leis violadoras dos direitos e garantias fundamentais.
A obra enfatiza uma nova postura do Judiciário como poder político, fazendo prevalecer a Constituição e deixando de ser mero aplicador de leis. O livro traz os seguintes temas - Aspectos Históricos; Separação dos Poderes; As Fontes do Direito como Fatores Democratizantes; Devido Processo Legal; Devido Processo Legal Procedimental; O Substantivo Devido Processo Legal; Independência dos Juízes; Eficácia do Devido Processo Legal; O Fascinante Mundo do Devido Processo.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Del Rey |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8573084774 9788573084771 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 950 |
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