Livro Direito A Ações Imorais. Paul Johann Anselm Von Feuerbach E A Construção Do Moderno Direito Penal

Em 1830 foi cumprida a promessa da Carta Constitucional de 1824 e o Imperio do Brasil ganhou seu primeiro código, o Codigo Criminal. não e de surpreender que este código e não o código civil fosse o primeiro a ser sancionado: algo semelhante acontecera em vários outros Estados que se constitucionalizavam, e a razao disso e fácil de compreender.

Em primeiro lugar, o abandono do modelo antigo de direito penal fora precedido de longa gestação no ambiente ilustrado, na republica das letras do seculo XVIII. Esta obra aponta para essa mesma razao da codificação penal brasileira.

Trata-se de um trabalho de história das idéias juridicas, não de uma história das instituicoes. Tem inumeras originalidades, das quais vale a pena destacar o fato de procurar num lugar menos explorado, a cultura juridica de lingua alema, uma fonte importante de nosso pensamento.

Uma segunda notavel originalidade no panorama brasileiro diz respeito a recapitulação do ambiente intelectual em que nosso código se origina. Para fazer isso, Rafael oferece-nos um panorama da cultura juridica das primeiras decadas do seculo XIX, tanto no ambiente de Feuerbach, a Baviera cultivadora, por seus principes ilustrados, de uma reforma ilustrada tipica do iluminismo de Estado dos países catolicos, quanto do ambiente brasileiro, também ele diretamente herdeiro dessa ilustração catolica.

Jose Reinaldo de Lima Lopes