Livro Direito Administrativo Contratual - Volume 1

Este primeiro volume dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito.

O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: - Interpretação constitucional; princípios constitucionais; ponderação, proporcionalidade, razoabilidade; - Direitos fundamentais (I), regime constitucional dos direitos fundamentais, a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, colisão de direitos fundamentais, a internacionalização dos direitos fundamentais e os tratados internacionais; - Direitos fundamentais (II), os direitos fundamentais sociais e sua eficácia jurídica, proteção ao mínimo existencial, reserva do possível e princípio da proibição do retrocesso.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraFGV
IdiomaPortuguês
ISBN8522508585 9788522508587
FormatoCapa comum
Páginas224
Livro físico na

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