Livro Direito, Ambiente e Políticas Públicas - Volume 2

Sumário - O direito fundamental da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro e o protagonismo do direito em matéria ambiental; Participação popular no direito ambiental; Desafios para a efetivação do princípio democrático; Limitação do direito de propriedade - a efetividade do plano diretor na busca de cidades sustentáveis; Desenvolvimento sustentável - uma questão de educação ambiental e da atuação dos municípios; Licenciamento ambiental e a atuação do ente municipal; Guerra das papeleras - um estudo de caso; Racionalidade capitalista versus racionalidade ambientalista; Políticas públicas de proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como viés garantidor da dignidade da pessoa humana; Edu cação ambiental e políticas públicas no município - uma experiência local para um futuro global; Políticas públicas e patrimônio cultural, resgate da história e afirmação da identidade de um povo - comparativo em cidades turísticas da Serra Gaúcha.