Livro Direito ao Nome da Pessoa Física
Tratado como um dos principais elementos dos chamados direitos da personalidade o nome é estudado nesta obra a partir do histórico de sua regulamentação jurídica seguindo-se a exposição sobre seu conceito natureza formação características e possibilidades de alteração.
Neste último caso ressaltam-se por exemplo os controversos problemas do nome da mulher após a separação judicial e da mudança de nome nos casos de transexualismo trazendo a lume também outras hipóteses tais como adoção nome artístico Lei Eleitoral e proteção especial a vítimas e testemunhas entre outras.
Não foram olvidadas as normas relativas ao assunto aplicáveis ao direito registrário.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Elsevier |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8535238565 9788535238563 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 144 |
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