Livro Direito Civil 5. Famílias

A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito.

A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões. O volume Famílias, estruturado em 22 capítulos, apresenta um estudo completo do Direito das Famílias, trazendo temas como as entidades familiares, o casamento, o divórcio, a união estável, guarda dos filhos, relações de parentesco, direito de filiação, reconhecimento de filho, adoção, autoridade parental, regime de bens, alimentos, bem de família, tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.

A nova edição incluiu um novo item sobre o princípio da laicidade no Direito de Família, está de acordo com a Lei n. 13.715/2018, que ampliou as hipóteses de perda do poder familiar decorrente da prática de crimes, os enunciados das Jornadas de Direito Civil CJF/STJ, os novos enunciados do IBDFAM, a decisão do STF no RE 605.709, que determinou que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial e a Súmula 594 do STJ, que garantiu legitimidade ativa do MP para ação de alimentos em prol de crianças e adolescentes.

Também tratou do Decreto n. 9.176, que promulgou a nova Convenção da Haia sobre Alimentos, do Provimento n. 63/2017 do CNJ, que permite reconhecimento da socioafetividade diretamente em cartórios de registro civil.