A Constituição Federal de 1988, a despeito de alguns poucos precedentes (como foi o caso, entre outras, das Constituições de Portugal e da Espanha, respectivamente de 1976 e 1978), foi uma das primeiras a apostar de forma enfática na proteção ambiental, oferecendo generoso conjunto, expresso e implícitos, de princípios e regras nessa seara; A presente obra, ao longo de suas diversas reedições, que agora se publica na quarta edição, busca acompanhar de perto tal evolução, seja mediante a inclusão de capítulos novos (como nas duas edições anteriores), seja por meio da permanente atualização doutrinária, jurisprudencial e legislativa.
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista Dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520351913 9788520351918 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 384 |
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