O livro, dividido de forma clara e didática, contém quadros e esquemas e aborda, entre outros temas: os objetivos e princípios norteadores do Direito do Estado; forma de governo; modo de aquisição e exercício do poder; estrutura dos órgãos estatais; limitação da atuação estatal; estabelecimento dos direitos; garantias fundamentais e estruturação das regras básicas da ordem econômica e social.
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Autor(es) | |
Editora | Rideel |
Idioma | Português |
ISBN | 8533936893 9788533936898 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 576 |
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