Este livro reúne trabalhos do autor sobre temas de Direito Constitucional, referenciados à Constituição Brasileira de 1988, com incursões no terreno da Teoria do Estado. Na perspectiva da equação liberdade/poder, os temas são abordados em sua inserção concreta, como é o caso da liberdade de fumar frente ao direito à saúde e à competência constitucional das agências reguladoras.
São questões relevantes de exercício interpretativo da Constituição, que vão dos direitos fundamentais ao sistema tributário, da organização político-administrativa à ordem econômica, financeira e social. De peculiar interesse para os operadores do Direito, mas não menos para o leitor acadêmico, é exposição que ilumina as bases para uma argumentação racional e legitimadora dos princípios constitucionais.
O autor alia, desse modo, sua atividade como advogado, à sua experiência como professor titular da USP.
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Autor(es) | |
Editora | Manole |
Idioma | Português |
ISBN | 8520424511 9788520424513 |
Formato | Capa dura |
Páginas | 608 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.