O livro Analisa e propõe medidas Normativas em nível internacional. Numa época em que ocorre a internacionalização dos direitos humanos certo que no Constitucionalismo brasileiro são três as vertentes dos direitos humanos - estão eles Escritos na Constituição decorrem do regime e dos princípios por ela adotados (direitos implícitos) art.
5º § 2º e estão nos tratados internacionais firmados pela República (art. 5º §§ 2º e 3º).
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Autor(es) | |
Editora | Renovar |
Idioma | Português |
ISBN | 8571476780 9788571476783 |
Formato | Capa dura |
Páginas | 284 |
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