'Direito dos Cursos de água internacionais'' comenta a Convenção sobre o Direito relativo à utilização dos cursos de água internacionais para fins diversos dos de Navegação, aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 1997.
Essa Convenção foi preparada pela Comissão de Direito Internacional CDI, que, com juristas dos mais diferentes países, discutiu a temática por mais de 20 anos. O livro, nas suas cinco partes, aborda a estrutura da CDI; a soberania e os cursos de água internacionais como recurso comum; os princípios concernentes aos cursos de água internacionais; as medidas projetadas; os ecossistemas e a poluição das águas.
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Autor(es) | |
Editora | Malheiros |
Idioma | Português |
ISBN | 8574209600 9788574209609 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 302 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.