Livro Direito Internacional Privado Ensaios

Direito Internacional Privado - Ensaios - Volume II - Direito Internacional Privado MaterialUm Código Civil para a Europa? Algumas reflexõesDesconformidade e garantias na venda de bens de consumo: a Directiva 1999/44/CE e a Convenção de Viena de 1980II - Direito De ConflitosLei pessoal das pessoas singularesDestacamento internacional de trabalhadoresDireito Internacional de AutorLei aplicável à responsabilidade pela utilização ilícita de obras disponíveis em redes digitaisProblemática internacional dos nomes de domínioComércio electrónico e responsabilidade empresaria!III - Direito Processual Civil InternacionalA competência internacional no Código de Processo Civil revisto: aspectos gerais A competência judiciária internacional em matéria de conflitos de consumo nas Convenções de Bruxelas e de Lugano: regime vigente e perspectivas de reformaCompetência judiciária e reconhecimento de decisões estrangeiras no Regulamento (CE) n.°44/200l .IV- Arbitragem Privada InternacionalL'évolution recente du droit de 1'arbitrage au PortugalApplicable Law in Voluntary Arbitrations in PortugalA Convenção de Bruxelas de 27 de Setembro de 1968 Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial e a arbitragemResolução extrajudicial de conflitos de consumo com caráter transfronteiriço