A presente obra trata da parte geral do Código Penal de forma didática e objetiva abordando os aspectos mais relevantes na iniciação do estudo Penal como: conceito e aplicação da lei penal; teoria geral do crime; culpabilidade como pressuposto da pena; sanção penal; persecução penal e extinção da punibilidade.
Atualizada de acordo com a Lei n. 12.550 de 2011 que acrescenta o inciso V o art. 47 do Código Penal (penas de interdição temporária de direitos).
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Autor(es) | |
Editora | Damásio de Jesus |
Idioma | Português |
ISBN | 8502195409 9788502195400 |
Formato | Capa dura |
Páginas | 808 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.