Livro Direito Religião e Sociedade No Estado Constitucional

A obra trata da análise da responsabilidade civil do médico conselheiro genético nas situações denominadas de concepção nascimento e vida indevidos oriundas dos aconselhamentos genéticos pré-conceptivos, pré-implantatórios e pré-natais. Faz-se também análise de possível responsabilidade civil dos genitores.

Partindo-se das fundamentações das ações decorrentes das ditas situações no Direito estrangeiro em especial no espanhol estadunidense francês inglês e português concluiu-se acerca do cabimento das ações por concepção e nascimento indevido mas o não cabimento das ações por vida indevida junto ao ordenamento jurídico brasileiro.

Para tanto foi necessário trabalhar com a relação médico-paciente as especificidades do aconselhamento genético em especial suas fases e consequências práticas e jurídicas casos específicos presentes na doutrina e jurisprudências estrangeiras e o sistema de responsabilidade civil brasileiro em geral e aplicado ao médico.