Livro Direitos Humanos. Histórico e Contemporaneidade 2015 - Volume 2

A VI conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil insere-se em uma tradição iniciada em 1997, quando, em Brasília, debatemos sobre o tema da Universalidade da Dignidade da Pessoa Humana.

Depois, retomamos a ininterrupta sequência de grandes eventos em 2003, em Teresina, Piauí, afirmamos a luta da OAB por um mundo justo em contexto globalizado dos Direitos Humanos. Seguiram-se, então, reuniões trienais: em 2006, novamente em Teresina, ocasião na qual abordamos a questão da liberdade como valor, guiados pelo tema: Um mundo livre: desenvolvimento e vida com dignidade.

Já em 2009, em Belém, Pará, assumimos como bandeira os desafios dos Direitos Humanos no novo milênio, tendo como mote Os Direitos Humanos desafiando o século XXI; em 2012, na V Conferência Nacional dos Advogados, promovida em Vitória, Espírito Santo, reconhecemos que nosso maior desafio ainda era a A Efetividade dos Direitos Humanos no Brasil.

Novamente em Belém, no ano de 2015, na VI Conferência, retorna-se ao tema da efetividade, direcionado, contudo, à igualdade de direitos. A defesa dos Direitos Humanos é missão inarredável de nossa instituição, insculpida no Estatuto da Advocacia OAB, Lei n.

8.906/1994, ao lado da defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e da justiça social. Nessa quadra da história, urge reafirmar a efetivação dos direitos da igualdade, propugnando pela pluralidade, pelo respeito à diferença e pela centralidade do ser humano.

A igualdade como regra meramente formal revelou-se insuficiente para promover a justiça. Desse modo, a busca pela igualdade material é essencial para assegurar o livre e pleno desenvolvimento da pessoa.

Essa proteção jurídica deve ser entendida como princípio antidiscriminatório, a proibir a subjugação de pessoas e grupos e com o propósito de inclusão. A defesa da igualdade requer o respeito às diferenças, garantindo o acesso universal aos direitos e o reconhecimento da dignidade humana, independentemente de sua origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, condição de portador de deficiência, não permitindo distinções de qualquer natureza.

A Obra que ora é lançada, certamente, um contributo à desafiador e honrosa missão de promover a igualdade no Brasil, consolidando os objetivos insculpidos em nossa Carta Cidadã e buscando a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a promoção do bem de todos, sem preconceitos, e a construção de uma sociedade verdadeiramente libre, justa e solidária.