Livro Do Abuso De Direito

Neste livro, o primeiro do autor (publicado em 1983), sao confrontados criticamente variados dados doutrinarios, legislativos e jurisprudenciais entao existentes e intenta-se precisar os criterios e sub-criterios do abuso do direito no direito civil e nas deliberacoes dos socios.

Como se escreveu na Nota a (1.a) reimpressao: 'Livro velho, produto de verdes anos (com as insuficiencias e ate ingenuidades mas tambem com a ousadia e frescor proprios dessa idade), ainda assim nao sera descabido recoloca-lo nas livrarias - parece continuar a ter alguma utilidade'.

Indice O problema no direito civil A procura do criterio do abuso de direito O abuso de direito e a lei A sancao do abuso de direito O abuso de direito e figuras ditas afins O abuso de direito na jurisprudencia portuguesa O problema nas deliberacoes sociais O sentido da personalidade juridica das sociedades comerciais e a questao do interesse social Criterio das deliberacoes sociais abusivas O abuso de direito perante construcoes concorrentes A sancao das deliberacoes sociais abusivas Campos onde virtualmente jogam as deliberacoes abusivas As deliberacoes sociais abusivas na jurisprudencia portuguesa