Livro Do Contrato De Transporte Aereo E Da Responsabilidade Civil Do Transportador Aereo

Nota de Edicao O texto que agora se publica corresponde, no essencial da sua estrutura, ao que, sob a orientacao do Prof. Doutor Joao Calvao da Silva, fora submetido em Junho de 2007, como dissertacao de doutoramento em Direito das Empresas, no ISCTE - Instituto Universitario de Lisboa, tendo sido objecto de discussao e aprovacao em provas publicas prestadas no dia 17 de Marco de 2009.

As alteracoes que, para efeitos de publicacao, foram introduzidas, resumem-se aos seguintes aspectos: a) Actualizacao de referencias normativas em funcao das alteracoes legislativas ocorridas apos Junho de 2007, incluindo, designadamente, a revisao dos limites de responsabilidade da Convencao de Montreal de 1999 para vigorar a partir de 30 de Dezembro de 2009; b) Revisao de certos aspectos de dimensao teorico-conceptual, fruto de reflexao fundada, essencialmente, na autoridade das sugestoes informadas e pertinentes dos arguentes da dissertacao, Prof.?

Doutora Ana Paula Costa Silva e Prof. Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira; c) Introducao de novas referencias bibliograficas e actualizacao das que ja constavam do texto original; d) Seleccao e reordenacao das materias de maior actualidade pratica atraves da sua inclusao e tratamento em indice analitico elaborado ex novo para efeitos da presente publicacao, com o proposito de permitir a simplificacao da leitura e a facilitacao do acesso integrado a informacao que, sobre cada um desses pontos, consta, por vezes e por razoes de metodologia sequencial, dispersa sob os diferentes titulos da obra que agora se publica; e) Reordenacao e desenvolvimento dos pontos da conclusao que constituem a tese fundamental do autor, designadamente, em materia de sucessao, interpretacao e aplicacao dos instrumentos normativos internacionais de jus tractuum que regulam o regime do contrato de transporte aereo e a responsabilidade civil do transportador aereo.

Na estrutura do texto que agora se publica e a par do tratamento dado a Convencao de Montreal de 1999, nao podia deixar de se manter a referencia e o tratamento dispensado aos instrumentos normativos do Sistema de Varsovia, tanto mais que a isso obrigaria sempre o facto de que dos 190 Estados membros da ICAO apenas 94 sao actualmente parte na Convencao de Montreal de 1999 contra 152 Estados que continuam a ser parte da Convencao de Varsovia de 1929.

Por ultimo, quanto ao modo de citar, adoptou-se, preferencialmente, o metodo sugerido no Cardiff Index. Janeiro de 2010 O Autor Indice Geral Nota de Edicao Abreviaturas Do Introito Proposito e Justificacao Nota Previa: Razao da Ordem Capitulo I - Da Introducao e Conceitos Preliminares Capitulo II - Das Fontes Capitulo III - Do Contrato de Transporte Aereo e Responsabilidade Capitulo IV - Da Conclusao Bibliografia Indice Remissivo de Jurisprudencia Indice Analitico Resumo Abstract