Livro Documento E Recurso Civel
ocumento e recuso civel constitui a segunda edicao do estudo publicado em 2001 com o titulo O documento superveniente para efeito de recurso ordinario e extraordinario, cujo objecto nuclear e constituido pela juncao de documentos probatorios em recurso, ordinario e extraordinario.
Apos a edicao do estudo, foram introduzidas varias alteracoes ao Codigo de Processo Civil, algumas das quais correspondem a reformas de inteiros sectores normativos, como e o caso dos regimes juridicos da accao executiva e dos recursos.
A reconfiguracao dos recursos civeis ordinarios, produto da reforma do 2007 do Codigo de Processo Civil, marcada pelo abandono do dualismo tipologico de recursos de merito e processuais, trouxe novas questoes a tematica da juncao de documentos em recurso, cujo enunciado se propoe nestas paginas, esperando que o mesmo possa contribuir para o esclarecimento dos aspectos mais problematicos do novo regime legal.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Almedina |
| Idioma | Português |
| ISBN | 9724046559 9789724046556 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 88 |
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