Clássico da jurisprudência, este livro trata magistralmente das questões fundamentais da chamada criminologia. Beccaria principia pela Origem das Penas e do Direito de Punir, passando pela interpretação das leis, a obscuridade destas, a instituição do aprisionamento, os indícios do delito e formas dos julgamentos, testemunhas, acusações, interrogatórios, juramentos, torturas e enveredando pelas matérias mais técnicas da duração do processo e prescrição do mesmo.
Trata-se também das questões sempre relevantes e agudas da cumplicidade, da impunidade e da pena de morte, bem como do banimento e dos confiscos. Outros temas são colocados polemicamente por Beccaria, a saber, o asilo político e a "cabeça a prêmio".
Prossegue, então, numa análise que inclui a divisão dos delitos, os crimes de lesa-majestade, os atentados e as injúrias. A questão dos duelos, para nós anacrônica e superada, é tocada e questões delituosas, ao contrário, ainda nevralgicamente atuais como roubo e o contrabando, são ventiladas.
Matérias jurídicas não-criminológicas também são discutidas, como as falências e o fisco, e Beccaria finaliza dentro do espírito de que mais vale prevenir do que remediar com suas considerações sobre os meios de prevenção dos crimes.
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Autor(es) | |
Editora | Hemus |
Idioma | Português |
ISBN | 8528900274 9788528900279 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 120 |
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