Livro Duplo Grau Civil De Jurisdição. Facultativo E Obrigatório
Uma Visão crítica e atual do art. 475 do CPC à luz do tratamento paritário das partes no processo e da efetividade jurisdicional. A proposta do, presente trabalho é a de colocar à dispisição dos operadores do direito um instrumento crítico e renovador, além de objetivo e prático.
Em sua parte, primeira, contém as abordagens teórica e jurisprudencial duplo Grau de Jurisdição, facultativo e compulsório ( com ênfase neste ), da igualdade, constitucional e das implicações jurídicas desta face ao reexame obrigatório; na segunda, adendos, contendo proposta de redação de lei ordinária, projetos de leis concernentes ao Duplo Grau de Jurisdição, bem como inúmeras peças práticas de natureza recursal diversa.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Pillares |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8589919803 9788589919807 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 222 |
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