Livro Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade

A obra estuda o alcance dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em relação aos fatos que, realizados sob o império de uma lei declarada inconstitucional, acham-se, a partir deste reconhecimento, sob uma nova circunstância, que deverá afetá -los.

Para analisar adequadamente as questões, a autora, inicialmente, examina temas como a supremacia constitucional, a hierarquia das normas, a validade, a vigência e a eficácia das leis e os tipos de constituição.

Em seguida, verifica o fenômeno da inconstitucionalidade, sua noção, seu controle e a evolução do instituto no sistema constitucional brasileiro. Examina, ainda, a irretroatividade da lei, a nulidade e a anulabilidade das normas jurídicas, bem como a natureza da declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos, seja no caso de defesa, seja no de ação direta, não só no que diz respeito à sua força e importância, mas, principalmente, sua projeção no tempo.

Apresenta, ainda, estudo sobre a figura da inconstitucionalidade por omissão, bem como reflexões acerca da inconstitucionalidade na Federação. Esta edição analisa a flexibilização dos efeitos da declaração da inconstitucionalidade, veiculada pelas Leis 9.868/1999 e 9.982/1999, bem como a regulamentação da ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, além de rever e atualizar a matéria com novas ponderações, comentários doutrinários e jurisprudência.