Livro Efeitos dos Vicios do Ato Administrativo - Volume 19

No Prefácio desta obra, assim se manifesta o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello: Este (...) é um livro excepcional, incomum. Sua qualidade, a riqueza de informação, a profundidade com que o autor aborda os diferentes temas enfrentados, a argúcia do raciocínio, a erudição que informa todo o trabalho, estão, para além de qualquer dúvida ou entre dúvida, muito, mas muito, acima daquilo que estamos geralmente acostumados a encontrar nos livros que versam tópicos da Ciência do Direito.

Trata-se, deveras, de uma obra marcante, cujo o valor merece ser encarecido com grande ênfase. (...) A amplitude do exame que faz do ato administrativo e de seu encante nas funções do Estado, desborda amplamente do título modesto que o autor lhe atribuiu: Efeitos dos Vícios do Ato Administrativo.

(...) A noção das funções estatais que adotou, o exame do ato de sua existência, validade e eficácia, toda a justificativa da abordagem dos vícios que o ato pode apresentar, a análise que dele s faz, para só a seguir cogitar dos efeitos dos vícios, das formar de sua possível correção e, ao depois, um amplíssimo exame do controle, da classificação dos atos inválidos, do direito de resistência, da reparação dos danos que o administrado haja sofrido e, por fim, a teoria do ato inexistente, bem como das consequências dela extraíveis, tudo isso foi feito com uma elevadíssima competência e permite bem verificar a extensão da temática versada neste livro.

(...)