Livro Efetividade dos Direitos Humanos Trabalhistas
Entre os temas desta obra está a defesa da dignidade da pessoa humana e da cidadania, com especial atenção aos direitos humanos trabalhistas, discorrendo-se acerca da eficácia dos mesmos no tocante ao princípio da aplicabilidade imediata e da vinculação dos poderes públicos.
Verifica-se em que medida se dá a atuação do Ministério Público do Trabalho na busca da efetividade de tais direitos, mormente no pertinente ao tema Combate ao Tráfico de Pessoas (ou de Seres Humanos), passando pela Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e pela erradicação do trabalho escravo, com destaque para a modalidade jornada de trabalho exaustiva e para a questão indígena (Convenção 169 da OIT).
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | LTr |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8536110759 9788536110752 |
| Formato | Capa dura |
| Páginas | 168 |
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