Livro Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial. Escolhas Orçamentárias, Políticas Públicas e Mínimo Existencial Social
A obra traz a essência do debate sobre os temas de ativismo juducial e políticas públicas no âmbito do STF, STJ E TCU. Analisa as principais questões que giram em torno da reserva do possível e a delimitação da garantia ao mínimo existencial "social" , vem como a repercussão destes no controle das escolhas orçamentárias.
Diante da polêmica legitimidade do controle jurusdicional sobre as escolhar orçamentárias, a obra faz uma interessante análise sobre a reinterpretação do princípio da separação d os poderes, destacando os argumentos favoráveis e contrários à legitimidade do exercício da discricionariedade administrativa frente aos seus pressupostos de validade, como a eficiência e a razoabilidade.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Íthala |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8555440092 9788555440090 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 316 |
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